Termos de Uso2018-08-13T13:39:12+00:00

Termos de Uso

MP DIGITAL PAPER – SERVICOS DE DIGIT. DE DOCUMENTOS EIRELI, com sede na Rua Amaral Gurgel, 459, Vila Buarque, CEP 01221-001, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF 22.841.386/0001-05, doravante designada simplesmente MP DIGITAL PAPER, detentora dos direitos sobre o site www.bitfotos.com.br, através do presente Termo estabelece as regras e condições a serem observadas e desde já aceitas pelo USUÁRIO, através de sua concordância mediante o “click” no quadro de concordância abaixo, sem o qual não deverá prosseguir com o download e posterior utilização do PROGRAMA.

Caso não concorde com os termos abaixo estabelecidos deverá optar por clicar no quadro “não concordo” abaixo o que não permitirá a prestação de qualquer serviço pela MP DIGITAL PAPER.

I – Do acesso ao programa e sua utilização

1.1. Antes de concordar com os termos do presente Termo, conforme supra mencionado, o USUÁRIO deverá certificar-se de que estão todos corretos. Ao concordar com o presente os dados cadastrais do USUÁRIO serão confirmados, quando então poderá utilizar os serviços disponibilizados neste site. Menor de idade entre 16 as 18 devem ser assistidos pelos pais.

1.2. Para a confecção de qualquer dos FOTO PRODUTOS, o USUÁRIO obriga-se a utilizar apenas imagens cujos direitos lhe pertençam, não podendo, sob qualquer aspecto, violar direitos de terceiros ou qualquer dispositivo legal vigente.

1.3. Desde já o USUÁRIO obriga-se a isentar a MP DIGITAL PAPER de quaisquer responsabilidades sobre eventuais violações de direito ou demais violações legais conforme mencionado acima, obrigando-se ainda a arcar com qualquer eventual custo que a MP DIGITAL PAPER venha a ter com eventuais defesas judiciais ou não. Estas defesas serão sempre feitas pela própria MP DIGITAL PAPER ou a quem esta delegar poderes para tal, sendo que o USUÁRIO apenas efetuará o pagamento dos custos.

1.4. O USUÁRIO não poderá, sob qualquer hipótese, reproduzir qualquer programa “baixado” deste site, ou ainda utilizar para fins diversos ao que se destinam (compra e confecção de FOTO PRODUTOS).

1.5. É EXPRESSAMENTE PROIBIDO/VEDADO AO USUÁRIO A UTILIZAÇÃO DE CONTEÚDO PORNOGRÁFICO, QUE ENVOLVAM OU NÃO MENORES DE IDADE, PROFANO, OBSCENO, DISCRIMINATÓRIO DE QUALQUER ESPÉCIE, AMEAÇADOR E/OU QUE POSSAM GERAR QUALQUER AÇÃO INDENIZATÓRIA CIVIL, OU AINDA QUE POSSA SER CONSIDERADO CRIME DE QUALQUER ESPÉCIE. CASO ISSO ACONTEÇA O USUÁRIO SERÁ INTEGRALMENTE RESPONSÁVEL BEM COMO PODERÁ A MP DIGITAL PAPER PLEITEAR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

1.6. A utilização dos programas disponibilizados por este site são auto explicativos e sua execução dependerá unicamente da correta utilização pelo USUÁRIO.

1.7. Sempre que o USUÁRIO estiver utilizando os programas relacionados aos FOTO PRODUTOS, será solicitada uma senha. Esta senha será a mesma cadastrada pelo USUÁRIO, quando de seu cadastro e, sua utilização e sigilo serão de inteira e única responsabilidade do USUÁRIO. Assim, o USUÁRIO será responsável por todo conteúdo utilizado e ações realizadas quando da utilizada sua senha.

II – Do objeto e da prestação dos serviços

2.1 O presente termo tem por objeto a prestação de serviços de impressão e confecção de FOTO PRODUTOS, conforme disponibilizados neste site, pela MP DIGITAL PAPER, mediante a disponibilização pelo USUÁRIO do upload do arquivo e a confirmação do pagamento (3 dias para Boleto Bancário), conforme solicitado durante a execução de cada FOTO PRODUTO.

2.2. Para que as imagens possam ser disponibilizadas e os FOTO PRODUTOS confeccionados conforme solicitação do USUÁRIO, a MP DIGITAL PAPER disponibilizará o download gratuito de um programa, que, conforme já mencionado no presente Termo, só poderá ser utilizado para este fim.

2.3. Em razão da gratuidade do download do programa, da variação das condições técnicas do computador do USUÁRIO, a MP DIGITAL PAPER não garante a integral funcionalidade programa e nem se responsabiliza pela incorreta utilização do programa.

2.4 O site destina-se exclusivamente a pessoas físicas, sendo vedada sua utilização por terceiros com fins comerciais.

III – Da rescisão

3.1 Caso seja detectado qualquer dado inverídico do USUÁRIO, ou ainda, em caso de descumprimento de qualquer das clausulas supra, a MP DIGITAL PAPER poderá rescindir o presente e descontinuar a prestação de serviços ora referia, imediatamente, sem a necessidade de prévio aviso.

IV – Condições gerais

4.1. O custo de cada um dos FOTO PRODUTOS estará disponibilizada no site e poderá ser alterada a qualquer tempo pela MP DIGITAL PAPER.

4.2. A MP DIGITAL PAPER poderá retirar do site a comercialização de qualquer dos FOTO PRODUTOS, a qualquer tempo, sem a necessidade de prévia comunicação, sendo que, uma vez adquirido qualquer FOTO PRODUTO pelo usuário a MP DIGITAL PAPER obriga-se a entregá-lo, observadas as condições aqui expostas.

4.3. Uma vez pago o FOTO PRODUTO o USUÁRIO terá o prazo de 30 (trinta) dias para efetivar a sua conclusão, sendo que, decorrido este prazo a MP DIGITAL PAPER estará desobrigada a manter em seu estoque imediato o arquivo original do seu FOTO PRODUTO nas mesmas especificações.

V – Foro de eleição

5.1 É eleito o foro da comarca da capital do Estado de São Paulo para dirimir qualquer eventual desavença acerca da presente prestação de serviços e utilização do site.